Pleno da OAB rejeita proposta de Peluso
Por Victor Carvalho
Foto: Eugenio Novaes / OAB
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou por unanimidade a proposta do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, conhecida como “PEC dos Recursos”. Tal proposta vem sendo amplamente discutida, já que ele impede que vários recursos judiciais cheguem aos tribunais superiores, como o Supremo.
A rejeição da Proposta de Emenda Constitucional foi defendida pelo conselheiro federal da Ordem, Francisco Torres Esgaib, relator da matéria. Segundo ele, a PEC retira do cidadão o direito de recorrer das decisões em primeira instância, de modo a contrariar a Constituição Federal. Segundo ele, a forma de aumentar a eficiência do judiciário está justamente no fortalecer das corregedorias e na celeridade dos julgamento, em principal de causas que venham a envolver o poder público. Interessante foi o fato de que a PEC foi rejeitada por todos os oradores no Pleno da Ordem.
A discussão ocorreu em razão de proposta do conselheiro federal da OAB pelo Maranhão, Ulisses Cesar Martins de Sousa. Na reunião plenária também se decidiu que a OAB irá formular propostas ao 3º Pacto Republicano, o que será feito por meio de uma comissão. De acordo com o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, a idéia central será a de “fortalecimento do Judiciário, dando efetividade e agilidade à Justiça Brasileira". Informações da OAB.