Durval Barbosa e a delação premiada

A delação premiada é um instituto do Direito Penal que prevê uma diminuição de pena para um associado ou partícipe que vier a entregar seus companheiros de crime durante a investigação ou processo criminal. Ela poderá reduzir a pena de um a dois terços. De acordo com informações do Blog do Noblat, o delator Durval Barbosa responderia por 20 ações criminais de corrupção. Ele presidira a Codeplan no governo de Roriz e supostamente comandou um esquema de distribuição de propinas.

Ele teria sido condenado a pagar o valor de R$ 10 milhões, além da pena de detenção. Contudo, segundo afirma o meio de comunicação, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e Territórios o dispensou das multas, devoluções e da detenção, condenando-o a fazer o pagamento de cestas básicas e serviço comunitário, ou seja, uma pena alternativa. De acordo com o julgamento de primeiro grau, Durval teria sido condenado pela Justiça a devolver R$ 9,8 milhões ao erário, uma multa de R$ 441 mil e quatro anos e sete meses de pena privativa de liberdade.