Peluso explica sobre a PEC dos Recursos

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez a apresentação nesta última sexta-feira (25), no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a sua polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende acabar com o que ele chama de “sistema de quatro instâncias”. O objetivo principal do ministro é reduzir a quantidade de recursos que chegam tanto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à Corte Constitucional. Conhecida enquanto “PEC dos Recursos”, ela fará parte do III Pacto Republicano, o qual será firmado em breve pelos poderes legislativo, judiciário e executivo.

Segundo o presidente do Supremo, essa PEC é resultado de uma demanda da sociedade a respeito da celeridade da Justiça. A proposta de emenda à Constituição também possui como objetivo acabar com a sensação de impunidade que paira à população brasileira. “A causa principal dos atrasos dos processos no Brasil é a multiplicidade de recursos e, especificamente, o nosso sistema de quatro instâncias”, explicitou Peluso. De acordo com a PEC, as decisões judiciais serão executáveis desde a condenação em segunda instância e não mais após o trânsito em julgado da decisão.

A Proposta não irá alterar as possibilidades de recurso ao STJ e STF, embora não impeça que a decisão recorrível transite em julgado. Um dos efeitos da emenda, caso ela venha a ser aprovada, é a finalização do efeito suspensivo aos recursos. Contudo, o ministro relator terá a faculdade de pedir preferência no julgamento. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 91,96% dos processos julgados pelos ministros do Supremo são em sede recursal, de modo que, de fato, a Corte parece funcionar como uma espécie de “quarta instância”, como bem definiu Peluso. Dentre todos os processos, 90% deles já haviam passado por, ao menos, outros dois julgamentos. Informações do STF.