Ministros do STF pedem urgência na questão dos suplentes

A ministra Ellen Grace, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicitou em despacho que a questão da suplência deve ter uma decisão definitiva pela Corte Constitucional. A "alta relevância e a patente complexidade da matéria recomendam a apreciação única e definitiva da matéria pelo Plenário desta Suprema Corte", ressaltou a ministra. O processo (Mandado de Segurança 30375) está em vista ao procurador geral da república para emissão de parecer.

A ação fora ajuizada por Liege da Cunha Cavalcante Ribeiro Gonçalves, do PSB do Piauí, primeira suplente do partido, a qual pretendia tomar posse em razão do afastamento de Átila Lira Freitas, pertencente ao mesmo partido político. Nazareno Fonteneles (PT) havia tomado posse na Câmara dos Deputados, no cargo de Átila Freitas, pela ordem da coligação e não do partido. Liege da Cunha defende que a suplência de membro da coligação fere o sistema proporcional e o Estado Democrático de Direito.

A ministra Cármen Lúcia também pediu urgência na resolução da questão. "Em virtude da relevância da matéria e da urgência na solução das questões postas na presente ação, dê-se vista dos autos ao procurador-geral da República para que, em regime prioridade e no prazo máximo de cinco dias, manifeste-se sobre termos desta ação", explicitara Cármen Lúcia em seu despacho.