Salvador sediou discussão sobre a Lei Maria da Penha

Ocorreu nesta última quinta-feira (17) uma mesa de debates sobre monitoramento da aplicação da Lei Maria da Penha. Na mesa houve a dicussão a respeito da aplicação efetiva da lei, seus maiores entraves e quais mecanismos utilizados para haver a consolidação da norma. A sede do evento foi o Centro de Referência Loreta Valadares. A discussão contou com a presença da Defensoria Pública do estado da Bahia, do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim/Ufba), de representantes da Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (Deam), da Secretaria de Políticas para Mulheres, advogadas, psicólogas e assistentes sociais. Discutiu-se sobre os direitos da mulher e de que modo a Defensoria pode atuar nesse sentido.

"A discussão foi importante para falar dos problemas enfrentados no dia a dia de quem trabalha diretamente com a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, da falta de estrutura da vara de violência, do novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que visa abrandar a lei aplicando a suspensão condicional do processo (Art. 89 da Lei 9.099)", afirmou a defensora pública Cristina Ulm. A defensora ainda ressalta que a lei "serve para encorajar a mulher, que está sofrendo agressões, a buscar ajuda para sair do ciclo da violência. Se desenvolvermos um trabalho de educação e conscientização nas escolas e comunidades, a sociedade começará a mudar os paradigmas e quem sabe um dia poderemos ser iguais como assegura nossa Constituição Federal". Informações da DPU/BA.