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Divulgados os habilitados para servidor do MP

Por Victor Carvalho

O Ministério Público (MP) do estado realizou concurso para o provimento de cargos de técnico do órgão no dia 6 de fevereiro do ano corrente. "A lista de candidatos habilitados na prova objetiva do “III Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público do Estado da Bahia”, foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 17. Confira no site do MP (www.mp.ba.gov.br) e no da Fundação Escola Superior do Ministério Público (www.fesmip.org.br)", segundo informações do MP.

O Ministério Público estadual é uma instituição que possui como uma de suas principais funções a de ser o fiscal da lei, atuando nas áreas de consumidor, civil, penal, ambiental e especializadas. A instituição, além de atuar como órgão acusador na áera penal, também é responsável para fazer Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's) em caso de encontrar alguma organização em desrespeito à lei e a Constituição Federal. O MP ainda é responsável por Ações Civis Públicas (ACP's), que destinam a discutir no judiciário casos em nome e em prol da sociedade.