MP tem sido ativo durante os festejos

Hoje é o último dia do Carnaval de Salvador e o Ministério Público (MP) do Estado tem estado presente todos os dias dos festejos para fazer o plantão de atendimento e orientação ao cidadão, o encaminhamento de adolescentes infratores, as ações de combate ao trabalho infanto-juvenil e a enorme divulgação da "Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes".

O plantão do MP está em funcionamento de 12h às 20h, desde esta última sexta-feira (4), na sede da instituição em Narazé. Nos dois primeiros dias, ocorreram atendimentos telefônicos. Neste último domingo (6), três foram os cidadãos que procuraram o Parquet, recebendo o encaminhamento necessário. Houve ainda o ajuizamento de uma ação civil pública em favor de uma criança de 9 meses, garantindo-lhe o direito à saúde. O Ministério Público ainda fez parte da chamada "Blitz-social", no circuito Barra-Ondina, em conjunto com a SRTE, CMDCA, conselheiros tutelares, Defensoria Pública, representantes da Setad e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na tentativa de impedir o trabalho infantil durante os festejos.

"Durante o percurso, foram identificados focos de trabalho infanto-juvenil, mas não foi possível a atuação eficaz da Sesp para fazer valer a Lei Municipal 7.779/2010, que dispõe sobre a vedação de funcionamento de estabelecimentos que se utilizem da mão-de-obra infantil e/ou adolescente no Município de Salvador", informou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia Guedes. O plantão do Ministério Público irá ocorrer até a próxima quarta-feira (9). Informações do MP.