Deputada baiana aprova PL sobre revista íntima feminina

Após o absurdo caso da retirada à força da roupa de uma escrivã de polícia pelos delegados, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a revista íntima de mulheres, salvo se em ambiente prisional e sob investigação policial, desde que tal revista seja feita também por outra mulher. Tanto as empresas privadas quanto os órgãos públicos estão proibidos, de acordo com esse projeto de lei, de fazer a revista íntima em integrantes do sexo feminino. Em caso de desrespeito à norma, o empregador deve pagar uma multa no valor de R$ 20 mil, destinado aos órgãos de proteção à mulher. Em caso de reincidência o valor é dobrado.

A multa é independente das sanções penais e eventuais indenizações por danos morais ou mesmo materiais. A autora do projeto é a deputada baiana, Alice Portugal, a qual afirma que "a revista é uma humilhação, motivo de constrangimento e agressão à intimidade feminina". A proposta entrou em votação como uma homenagem à semana da mulher. Essa proposta já havia sido apresentada em 1990 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e reapresentada em 2007 por Alice Portugal, sendo aprovada na Câmara tão somente esse ano. Para que a lei entre em vigor, necessita-se ainda de aprovação no Senado e sanção presidencial.