STF voltará a julgar "aborto" de fetos anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a decidir a respeito da possibilidade de de interrupção terapêutica da gestação de fetos anencéfalos (sem cérebro), um dos temas mais polêmicos em toda a história da Corte. O ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o tema, liberou o processo para que ele venha a entrar em pauta de julgamento do Plenário. Contudo, ainda não há data prevista para tanto. A discutida ação teve seu ajuizamento no ano de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a qual defende que não haveria qualquer crime em antecipar o parto de fetos desprovidos de cérebro.

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma das grandes bases argumentativas da confederação, a qual afirma ser uma afronta a este o fato de se obrigar a mãe a carregar um feto que não possui qualquer chance de vida. O caso já foi tema de uma audiência pública, que durou 4 dias, pela Supremo no ano de 2008, onde foram ouvidos vários amicus curie, desde representantes do governo a especialistas em genética, entidades religiosas e membros da sociedade civil.