Itaú desrespeita decisão judicial

O Banco Itaú deve fazer o pagamento de uma multa de R$ 50 mil à Empresa Salvador Turismo (Saltur) em razão de ter desrespeitado decisão que penhorava as cotas de patrocínio do Carnaval de Salvador. A Saltur possui dívidas trabalhistas no valor de R$ 2,35 milhões, motivo pelo qual a juíza Ana Cláudia Scavuzzi determinou o bloqueio diretamente na conta da instituição financeira.

De acordo com o despacho da juíza, prepostos do banco haveriam se negado a cumprir o mandado de penhora sem apresentar qualquer justificativa para tanto. A advogada da do Itaú teria declarado por telefone que o mandado havia sido recebido por fax, mas que ainda assim ele não seria cumprido pela instituição. "A empresa demonstrou conduta que deve ser combatida com veemência, uma vez que se opõe a efetividade do processo, principio constitucional que deve ser respeitado.", ressaltou a juíza.

Segundo a magistrada, a conduta do Banco Itaú atenta contra a dignidade da Justiça. "É inadmissível o descumprimento de ordem judicial legítima por quem quer que seja, agravado tal fato, quando quem a recebe se trata de operador do direito que deve zelar pela ordem e respeito às leis e instituições. Como sabido, existem meios legais e jurídicos que podem ser fartamente utilizados para atacar decisão proferida pelo julgador, não se admitindo, entretanto, a mera negativa, sem qualquer respaldo facto-jurídico, o que evidencia descumprimento de ordem judicial", explicitou. Por fim, foi ainda determinado que o fato seja noticiado ao Ministério Público Federal para este adotar as providências cabíveis.