MP aciona empresas aéreas
Por Victor Carvalho
O Ministério Público (MP) estadual acionou as empresas Azul, Ocean Air, Tam e VRG em razão de problemas com a fidelização de clientes. De acordo com o MP, houve a identificação de cláusulas que são "flagrantemente abusivas" em tais regulamentos, de modo que elas devem ter a sua nulidade decretada em razão de ferirem vários direitos do consumidor. A principal irregularidade é o fato de que os contratos são elaborados de forma unilateral.
O interessante é que enquanto as empresas demonstram vantagens para que o cliente venha a se fidelizar, elas se utilizam do contrato para não honrar as obrigações assumidas por si. Em tais contratos existe uma cláusula que permite às empresas aéreas alterar as disposições contratuais sem qualquer aviso prévio ao consumidor. Os programas de fidelização das quatro empresas referidas tem recebido uma alta quantidade de reclamações dos clientes.
O serviço ajuda os clientes na acumulação de créditos, contudo, ao tentar resgatá-los descobrem "pequenos detalhes", como a inexistência de assento suficiente para a viagem solicitada, já que não há qualquer especificação contratual do número de assentos que podem ser utilizados pelos que venham a particiapar do programa. De tal forma, o promotor responsável pela ação, Aurisvaldo Sampaio, pede a decretação de nulidade de algumas disposições contratuais, bem como o resguardo do direito à utilização dos créditos em caso de cancelamento do programa.