Provas de concurso devem ser impessoais
Por Victor Carvalho.
Foi expedida uma notificação à Consultoria e Projetos Educacionais e Concursos Ltda. (Consultec) pelo Ministério Público do Estado (MP) para que suas provas não tivessem qualquer tipo de exaltação política. Tal ocorreu em razão de toda a polêmica do vestibular da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Em sua prova de português, foi exigido dos candidatos que eles fizessem comentários a uma propaganda política do Governo Estadual.
O título do anúncio era "Mais baianos produzindo a cultura / Mais cultura para todos os baianos" e foi exigido que os candidatos viessem a comentar o duplo sentido da frase "a cultura de todos os baianos" no texto "a cultura que o Brasil inteiro admira, mais do que nunca, agora também é a cultura de todos os baianos". Essa questão vai de encontro a um dos cinco princípios básicos da administração pública, a impessoalidade. De tal forma, esse tipo de atitude da Consultec é dotada de inconstitucionalidade. A Companhia vencedora da licitação tem um prazo de 10 dias para prestar informações ao MP.