PEC que diminui horas trabalhadas pode ir à votação

Foi dada entrada no Plenário da Câmara dos Deputados um requerimento para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 231 de 1995 que diminui a quantidade de horas semanais dos empregados de 44h para 40h. Esse já o terceiro requerimento em nove meses para que a PEC seja votada. O problema está no fato de que ela se encontra trancada em razão de Medidas Provisórias do Executivo.

Além da diminuição de horas semanais, ela aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%. A Proposta já passou por todas as etapas necessárias à aprovação, necessitando tão somente que o ocorra a votação pelo Plenário. Uma comissão foi criada em 2008 com o objetivo de dar um parecer sobre o projeto, o qual foi totalmente favorável.