Entenda o problema das barracas na orla
Por Victor Carvalho
Foto: Divulgação
O problema da existência de barracas de praia na orla baiana é mais complexa que parece à primeira vista. Todos se perguntam de quem é a culpa ou quem iniciou tudo isto. Muitos colocam a culpa na Prefeitura. Outros colocam culpa no juiz federal responsável pela decisão. O problema envolvendo as barracas da orla perpassa por duas questões: terrenos públicos e impacto ambiental.
Relativamente a questão dos terrenos pertencentes à Administração Pública, é importante citar que a orla marítima do país é pertencente à marinha. A Constituição Federal, em seu art. 20, define que os terrenos da marinha são bens da União.
O que isso tudo quer dizer? Isso tudo significa que toda a orla marítima baiana não é de propriedade do município a qual ela pertence ou ao estado da Bahia, mas à União Federal, ao Estado Brasileiro. Entendendo que a orla marítima pertence à União, esbarra-se em outro problema: impacto ambiental. A importância de este terreno ser da União reside no fato de que ela é reponsável pela sua preservação econômica e, principalmente, ambiental. A existência de barracas na orla é capaz de causar um impacto ambiental extremamente perigoso, seja em razão do lixo despejado, seja em razão das próprias instalações.
Unindo-se então esses dois fatores e levando a lei à risca, só haveria uma alternativa: retirada das barracas da orla. Não retirar as barracas da orla seria uma incongruência à própria Constituição Federal. A União, contudo, não pode retirar as barracas. Elas devem ser retiradas pela Prefeitura. E é exatamente essa a questão judicial. O Ministério Público Federal, por meio de ação ajuizada na Justiça Federal, tenta obrigar a Prefeitura a realizar a retirada das barracas. Já aconteceu em Salvador e Saubara, agora será em Lauro de Freitas.
Entretanto, o cumprimento da lei não é o único fator a entrar na equação. Existe o fator social. A retirada das barracas vai deixar uma grande quantidade de famílias desempregadas e sem renda. É inegável que a consequência disso pode ser o aumento da criminalidade e da miséria. Em outras palavras, a degradação da sociedade. Seguir a legislação a risca nesse caso não seria apenas trocar um problema, o ambiental, por outro, o social? Não deveria o Estado ter uma espécie de plano reserva para essas famílias? Essas perguntas ainda permanecem sem resposta. Cumpra-se a lei, que sejam retiradas as barracas, mas que às famílias também seja destinada alguma espécie de renda.