ADI's dos ex-governadores já possuem relatores

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de seu Conselho Federal, havia ajuizado diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade objetivando a eliminação das aposentadorias vitalícias de ex-governadores. O caso tem chocado o Brasil com casos de ex-governadores que cumulam mais de uma aposentadoria ou mesmo que apenas governaram por alguns meses e já fizeram jus ao benefício.

A ADIs 4544, 4545 e 4547, respectivamente, relativas a governadores de Sergipe, Paraná e Amazonas já possuem relator escolhido, considerando que o recesso judiciário terminara e elas podem ter sua normal tramitação. A ADI referente ao estado de Sergipe possui como relator o ministro Ayres Britto. O processo em que se decide sobre a aposentadoria de ex-governadores do Paraná possui Ellen Gracie como relatora e o julgado que decidirá a respeito do estado do Amazonas terá Gilmar Mendes como relator. O objetivo da OAB é que o STF venha a editar uma súmula vinculante, finalizando de uma vez por todas essa prática inconstitucional e ilegítima.