MP realiza audiência para discutir trabalho infantil

Ocorreu uma audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual com o objetivo de discutir ações para prevenir e combater o trabalho infantil no carnaval de Salvador em 2011. Para tanto, algumas das dificuldades registradas no carnaval anterior foram analisadas, como muitos ambulantes que levavam suas crianças para o circuito e problemas de comunicação de conselheiros tutelares depois das 22h. As promotoras Nidalva Brito e Márcia Guedes conduziram a reunião e providências foram tomadas para o Termo de Cooperação Técnica, o qual foi assinado no ano de 2009, venha a ser cumprido para que se reduza a presença de crianças trabalhando nas festividades.

No específico caso do Carnaval, é proibido que o adolescente trabalhe antes dos 16 anos, já que ele não tem a possibilidade de se utilizar da condição de aprendiz. Os órgãos municipais deverão realizar um programa de conscientização no momento do cadastramento de ambulantes. Se encontrada alguma criança em condição de trabalho no festejo, esta deve ser encaminhada para o centro de convivência, onde participarão de atividades lúdicas, enquanto os pais trabalham, e depois serão enviadas para a casa de algum responsável com um kit de alimentação. De acordo com a auditora do Ministério Público do Trabalho, Tereza Calabrich, um dos grandes problemas do trabalho infantil no Carnaval é a ausência de políticas públicas anteriormente à festa.

(Informações do MP)