Juiz Federal edita portaria inusitada

Uma portaria expedida pelo juiz federal Ali Mazloum da 7ª Vara Criminal do Estado de São Paulo está causando alvoroço no meio jurídico. Tal portaria decidiu que a sala de audiências da justiça federal deve ser adequada ao princípio constitucional da isonomia, além de determinadas leis infraconstitucionais expostas por ele no bem fundamentado ato administrativo. Para que isso venha a ocorrer, foi determinado que o tablado sob a mesa, assim como o assento reservado para o juiz federal devam ser retirados com o objetivo de que todos fiquem no mesmo plano.

É determinado ainda que se providencie um lugar reservado para o representante do Ministério Público Federal, à direita do magistrado, e do mesmo lado, assentos para os defensores públicos e advogados dativos e ad hoc. O interessante desse ato é que ele vem trazer para o plano material o que há muito nossa Constituição determina. Independente de cargo ou função, há a necessidade de que os iguais sejam tratados de forma igual e os desiguais de forma desigual para que a isonomia aristotélica seja implementada em um Estado Democrático de Direito.