MP assina TAC com produtoras de eventos

Foto: site do Ministério Público da Bahia

Na tarde desta última terça-feira (25) foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público estadual e 10 produtoras culturais, além da Associação das Produtoras de Axé para o Desenvolvimento da Música da Bahia (APA) e Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom). De acordo com o procurador-geral do MP, Wellington César Lima e Silva, a assinatura do compromisso foi uma equalização entre o celebrar a vida pela música e a tranquilidade da sociedade. Uma perfeita proporcionalidade.

Conforme afirmou a promotora de justiça Hortênsia Pinho, o termo funcionará como um marco regulatório para a produção de eventos na capital baiana, de forma a dirimir o impacto dos ruídos, o lixo gerado, a obstrução do trânsito e dentre outros problemas de desconforto que os grandes eventos geram ao meio ambiente e à cidade. Dentre os 51 locais escolhidos enquanto próprios para a realização dos shows, estão a Alameda das Praias, Canabrava, Praça do CAB, CIA-Aeroporto, Cassange e BR 324 – Valéria. As seguintes produtoras assinaram o Termo de Ajuste de Conduta: Nariz de Borracha, Caco de Telha Produções Artísticas Ltda., Ner Produções Artísticas Ltda., Ciel Empreendimentos Artísticos Ltda., Cara Caramba Produções Artísticas Ltda., Duma Comércio Criações Produções Artísticas Ltda., Babado Novo Ltda., WM Produções Artísticas Ltda., LF Eventos e Produções Ltda. e Estrada Velha do Aeroporto Produções Ltda.