Barra só poderá ter 4 eventos por ano

Hortênsia Pinho, promotora de justiça do meio ambiente, promoveu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município de Salvador (Sucom), a Empresa Salvador de Turismo (Saltur) e representantes dos movimentos Vozes de Salvador, SOS Barra e Amabarra. A assinatura ocorreu na última quinta-feira (20) e definiu que o bairro da Barra, em Salvador, só poderá ter um máximo de quatro grandes eventos no período de 1 ano, quais sejam: Carnaval, Reveillon, aniversário da cidade de Salvador em 29 de março e a independência da Bahia, no dia 2 de julho.

Entretanto, a Sucom pode permitir que mais quatro eventos sejam organizados. Tais eventos, todavia, terão algumas limitações a respeito de trio-elétricos e meios capazes de gerar impacto sonoro. A promotora de justiça que efetivou a assinatura do TAC explicita que  seu objetivo era chegar à harmonia de vários interesses em conflito, já que há anos vem discutindo a requalificação da Barra. Foi argumentado que a intensa agenda de shows tem gerado uma espécie de "caos urbano", devido a alta quantidade de eventos durante o ano, os quais são capazes de gerar problemas de ordem urbanística.

O Termo ainda contém uma cláusula a qual determina que a Sucom só poderá conceder alvarás para eventos privados esportivos, culturais e turísticos se comunicado com uma antecedência de 30 dias. Tais eventos não poderão causar impacto sonoro, devem ser dotados de compatibilidade com o projeto Rua do Lazer e devem ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos com uma duração máxima de 4 horas.