MPT e AGU assinam acordo de cooperação

Otávio Brito, procurador geral do trabalho, Luís Inácio Lucena Adams, ministro da Advocacia Geral da União (AGU) e Marcelo de Siqueira Freitas, procurador geral federal, assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de apoio recíproco entre as referidas instituições para que, em ação conjunta, elas possam responsabilizar empregadores que vem recorrentemente e de forma negligente desrespeitando normas de saúde e segurança do trabalho.

Há também a previsão de medidas preventivas para que o número de acidentes de trabalho no Brasil seja reduzido. As duas instituições planejam trocar informações, experiências e conhecimentos para o sucesso da operação. O Ministério Público do Trabalho tem como objetivo a proposição de ações civis públicas, além de encaminhar informações à Procuradoria Geral Federal para que se estude a possibilidade de uma ação regressiva acidentária.