MPF ajuiza ação para pedir vistas de provas do Enem

Foi ajuizada uma ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco contra o MEC e o Inep com o objetivo de que seja concedido vista das provas do Enem aos candidatos do exame, além de abrir prazo para que recursos sejam interpostos contra eventuais erros nas provas. O edital do concurso apresentaria, de acordo com o MPF, uma ofensa à vários princípios albergados pela constituição brasileira, como a ampla defesa, o contraditório, a publicidade e a isonomia. Vários alunos representaram ao MPF noticiando erros na prova do Enem.

Foi argumentado pelos estudantes que houve anulação de provas, notas não divulgadas ou mesmo gabaritos diferentes do quanto esperado pelo candidato. O pedido do Ministério Público vai no sentido de que sejam abertas vistas para todos que fizeram a prova, em nível nacional, com prazo mínimo de 2 dias úteis para recurso. Foi ainda pedido que os resultados já divulgados sejam considerados enquanto provisórios. Por fim, o MP ainda exigiu que o Sisu e o ProUni interrompessem as inscrições, apenas as retomando após divulgação de resultado definitivo.