TJ-BA descentraliza protocolo de petições

Em cumprimento à recomendação nº 2/2010 do CNJ, o Tribunal de Justiça da Bahia descentralizou a protocolização de petições. Desde esta última terça-feira (18), em razão de decreto publicado pela presidente do TJ-BA, Telma Britto, haverá uma descentralização dos pedidos de petições intermediárias e outros documentos. Todas as 12 unidades judiciárias de 2ª instância podem agora receber e fazer o protocolo diretamente nas secretarias, assim como os autos dos processos que lhe estiverem vinculados, estejam eles acompanhados ou não de petições. Tal modificação irá agilizar muitos processos, além de impedir que haja um acúmulo desnecessário de peças no Serviço de Comunicações Gerais (SECOMGE).