MP monitora cumprimento de liminar imposta à Coelba

Em junho de 2010, a Coelba foi obrigada, por meio de liminar proposta pelo Ministério Público da Bahia, a suspender a cobrança das contas de energia elétrica de consumidores que vieram a receber cobrança acumulada de kWh em razão da média dos meses anteriores. O MP está monitorando a companhia de fornecimento de energia elétrica para observar se há, de fato, cumprimento da liminar.

Segundo Roberto Gomes, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), a Coelba confirma estar cumprindo a obrigação a si imposta, já que enviou segunda carta aos consumidores, invalidando a cobrança. O coordenador do Ceacon informa que qualquer consumidor que venha a sofrer cobranças indevidas deve informar à entidade para que esta venha a tomar as providências cabíveis.

A liminar ainda impede a Coelba de efetuar o corte da energia elétrica de qualquer consumidor que não tenha pago a fatura correspondente à cobrança ilegal, além de restituir o serviço prestado aos consumidores que tiveram sua energia cortada em razão do não pagamento.