Senado disponibiliza a redação final do Código de Processo Civil

Já está disponível a redação final do CPP. O substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB/ES) ao PLS 156/09, com o novo código foi aprovado no último dia 7. Assinada pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), a proposta é fruto do trabalho de uma comissão externa de juristas e de uma comissão de senadores designada pelo presidente da casa para esse fim. O substitutivo recebeu 214 emendas em plenário, das quais 65 foram aprovadas, enquanto outras 32 foram parcialmente aproveitadas como subemendas do relator. O novo CPP será enviado, agora, à Câmara. A aprovação concluiu um processo iniciado em 2008, quando, a convite do presidente Sarney, foi constituída a Comissão de Juristas. Seu objetivo era reunir sugestões de modificação do código vigente, considerado ultrapassado. Para tanto, a comissão realizou 17 audiências públicas em várias capitais brasileiras. O trabalho culminou na entrega do anteprojeto do novo código, convertido no PLS.
 Clique aqui e confira a redação final do CPP na íntegra