STF nega habeas corpus ao prefeito de Macapá

O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou liminar em habeas corpus para o prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), preso desde o último dia 18 em mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. A ação investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais no estado por políticos, funcionários públicos e empresários. A prisão foi decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base no argumento de que o gestor deve prevenir os desvios de seus subordinados. Para a defesa, a prisão não tem fundamento. De acordo com Peluso, a decisão do STJ aponta que os investigados estariam a tentar impor obstáculos à investigação em curso. A defesa do alcaide argumentava que a prisão de seu cliente teria sido fundamentada apenas na "capacidade em tese do administrador municipal de escolher bem seus subordinados e prevenir desvios", e que o decreto prisional "não tem um só fundamento fático a sustentar a custódia preventiva". Segundo o presidente do STF, o ministro relator do processo no STJ, depois de autorizar uma série de diligências, além da existência dos fatos investigados, convenceu-se de que os delitos continuavam a ser praticados, que existiam ações destinadas a eliminar provas dos crimes e que o prefeito, em conjunto com outro investigado, seria o coordenador de tais ações.