Justiça cassa decisão que impedia greve em aeroportos
Por BN
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, suspendeu a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal que impedia greves de aeronautas e aeroviários em todo o país, até 10 de janeiro. Permanece, no entanto, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a atividade de 80% dos trabalhadores das categorias nos aeroportos brasileiros até o dia 3 de janeiro. Em sua decisão, o magistrado afirmou que a Justiça Federal não tem competência para julgar questões de greve. Além de proibir movimentos de greve, a determinação cassada aumentava de R$ 100 mil por dia para R$ 3 milhões a multa pelo descumprimento da decisão. Cabe recurso a decisão.