Associação requer que MP-BA apure supostas irregularidades no Colégio Maristas
Por Rafael Albuquerque
Integrantes da Associação dos Moradores do Condomínio Jardim Califórnia, situado no bairro de Pituaçu, estiveram nesta segunda-feira (22) no Ministério Público estadual para oferecer representação contra o Colégio Maristas de Salvador, unidade Patamares, em razão de supostas irregularidades e infrações cometidas pela entidade de ensino, dentre as quais o funcionamento irregular da escola e o oferecimento de ensino médio sem autorização.
O síndico Jorge Valter Menezes Maia e mais quatro moradores do condomínio foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, que se comprometeu em remeter o caso para promotores de Justiça que atuam nas áreas da Infância e Juventude, Consumidor e Meio Ambiente. No documento entregue ao PGJ, a associação de moradores denuncia que, mesmo sem autorização do Conselho Estadual de Educação e sem alvará de licença da Prefeitura Municipal de Salvador para o oferecimento de ensino médio, o Colégio Maristas abriu matrículas para novos alunos.
Ainda segundo a associação, o funcionamento irregular do estabelecimento de ensino já teria sido constatado pela Sucom, que expediu ato de interdição no último mês de setembro, sem que o mesmo fosse cumprido. Além disso, eles queixam-se de poluição sonora grave e deliberada, ausência de medidas mínimas de segurança na área externa e interna do colégio, omissão no corte da vegetação que margeia o campo de futebol da escola e de transtornos provocados no trânsito, em razão da inexistência de espaço para manobra dos motoristas.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia Guedes, que acompanhou a reunião, ofertar ensino sem estar autorizado é crime. Ela lembrou que o MP possui uma campanha educativa denominada “Escola Legal”, que visa alertar a população sobre a necessidade de exigir das escolas, sejam elas públicas ou particulares, a apresentação do ato autorizativo de funcionamento. A coordenadora do Caopjij afirmou que dará encaminhamento ao caso, distribuindo-o para uma das promotoras de Justiça que atuam na área.