Advogada Camila Ladeia esclarece sobre Semana Nacional de Conciliação

A Semana Nacional da Conciliação, que começou nesta segunda-feira (22) e segue até o dia 3 de dezembro, deverá ter desempenho satisfatório. Somente ontem, primeiro dia de trabalho, foi alcançado o número de mil processos resolvidos mediante acordos entre as partes.

A Semana de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça com os trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que visa agilizar as soluções dos processos judiciais em curso, celebrando o maior número de acordos possíveis.

De acordo com a advogada Camila Ladeia, período de inscrição já se encerrou, mas a Presidência do nosso Tribunal orienta no sentido de que, caso as partes envolvidas no processo manifestem interessem em conciliar, deverão procurar a Vara onde o processo está tramitando para tentar incluí-los em pauta.

Entre as condições para conciliar em audiência, as partes inscritas deverão estar presentes no horário e no local previstos acompanhadas por seus advogados. “No caso de pessoa jurídica, o profissional destacado para representá-la deverá estar munido de carta de preposição, de preferência destacando os poderes específicos para conciliar”, afirmou Ladeia.

A advogada Camila Ladeia ressalta que os processos movidos contra o Estado da Bahia ou a Prefeitura Municipal de Salvador não foram incluídos na Semana de Conciliação e que “Isto se deve à necessidade de uma legislação específica autorizando a conciliação. É uma medida que poderá ser incentivada no próximo ano, caso haja uma mobilização neste sentido pelos interessados”.

Vale ressaltar que mesmo após o término da Semana Nacional de Conciliação, em qualquer fase em que a causa se encontre será possível conciliar. Basta informar esta intenção no processo para que o Juiz propicie uma audiência para tentar um acordo entre as partes. “Existe um ditado no meio jurídico que considero uma máxima: É melhor um bom acordo que uma boa causa”, relatou Ladeia.