OAB-BA se posiciona contra a greve no Poder Judiciário Federal

Diante da greve dos servidores do Poder Judiciário Federal e suas conseqüências, a OAB-BA ajuizou uma ação contra o movimento. Em Ação Ordinária de Preceito Ordenatório cumulada com pedido de Antecipação de Tutela junto ao CNJ, a OAB-BA pediu condenação dos réus e multa diária de R$ 10 mil: “A OAB/BA confia e requer a concessão da assistência gratuita, bem como a procedência da ação, para confirmar a antecipação de tutela e determinar o retorno em definitivo dos servidores da Justiça Federal Comum e das Justiças Federais Especializadas (Trabalhista, Eleitoral e Militar da União) por intermédio do Sindicato réu e da FENAJUFE em um efetivo de 60% (sessenta por cento) no mínimo de servidores trabalhando regularmente em todas as repartições do Poder Judiciário Federal no país até o final do movimento paredista, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de outras medidas de apoio que V. Exa. julgar convenientes”.

A OAB-BA também enviou ofício à Presidente do TRT5, Desembargadora Ana Lúcia Bezerra, em que cobrou providências e sugeriu “medidas urgentes que assegurem o funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista, em nosso Estado, na forma como decidido pelo Egrégio Órgão Especial”. “A propósito da greve dos servidores do Poder Judiciário Federal, e em particular na Justiça do Trabalho, em nosso Estado, no dia de ontem, 17, fizemos visitas a todas 39 (trinta e nove) Varas do Trabalho de Salvador. Registramos que as 6 ª, 9 ª,12 ª, 32 ª, e 38 ª, não estavam realizando audiências”, diz o ofício. O ofício da OAB-BA também aponta que os advogados da Bahia “se posicionam, através de sua entidade de Classe, contra o movimento de paralisação dos serviços do judiciário federal em nosso Estado, no particular da Justiça do Trabalho”.