Subprocuradora geral de salvador lança livro sobre direito municipal aplicado

Subprocuradora Angélica Guimarães

A subprocuradora Geral do Município de Salvador Angélica Guimarães está lançando o livro “Direito Municipal Aplicado”, pela JAM Jurídica Editora, que reúne estudos doutrinários, pareceres e peças práticas sobre temas selecionados de Direito Administrativo, Constitucional, Fiscal, Eleitoral e Urbanístico. O lançamento será no dia 25 de novembro, às 19 horas, no Centro Cultural da Câmara Municipal do Salvador, na Praça Thomé de Souza.

Neste livro, importante fonte de consulta para os profissionais da área do Direito, gestores e servidores que lidam com a administração pública no seu cotidiano, a autora, que também é professora, oferece uma visão geral sobre diversas matérias, a exemplo da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da concretização da democracia participativa, através do fortalecimento dos municípios e da responsabilidade subsidiária dos municípios nas terceirizações de serviços.

O livro traz modelos de editais, contratos, termos aditivos, convênios, decretos e projetos de lei, além de recomendações para a resolução de controvérsias, no intuito de contribuir para a estruturação sistemática do conhecimento, alinhando hipóteses concretas às regras e aos princípios aplicáveis à Administração Pública. O Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, que prefaciou a obra enfatizou que “o trabalho se destaca por tratar a matéria de forma simplificada, com uso de linguagem de fácil compreensão”, o que reforça o cuidado da autora com a assimilação dos leitores.