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MP-BA requer que planos cubram exames solicitados por nutricionistas

Por Rafael Albuquerque

Operadoras de planos de saúde que estão se negando a custear exames laboratoriais requeridos por nutricionistas foram acionadas pelo Ministério Público estadual, que discorda da postura adotada pelas operadoras. O órgão esclareceu que, ao contrário do que as empresas alegam, há previsão legal expressa no sentido de que os nutricionistas podem requisitar os referidos exames. Por isso, a autora das ações, promotora de Justiça Joseane Suzart, solicitou à Justiça que, em caráter liminar, obrigue a Bradesco Saúde, Medial Saúde, Life Sul, Itaúseg Saúde, Cassi, Amed, Mediservice, Camed, Santa Casa de Misericórdia, caixas de assistência aos funcionários do Baneb e Banco do Nordeste e associações dos servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) e Fiscais do Estado da Bahia (Asfeb) a custearem os exames e demais serviços de apoio diagnóstico, para fins dietoterápicos, requisitados por nutricionistas. Ela também requereu que as operadoras sejam compelidas a não criar quaisquer obstáculos para que os usuários dos planos de saúde individuais ou coletivos realizem os exames laboratoriais.