STJ federaliza crime por violação a direitos humanos

Por 5 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) federalizou a investigação do assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos. Mattos foi assassinado em 24 de janeiro de 2009, após de ter denunciado um grupo de extermínio atuando na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Em 2004, foi estabelecido o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), que permite a federalização, mas nunca foi usado. Em 2005, o STJ negou o pedido para investigação federal da morte da irmã Dorothy Stang, assassinada no Pará. No dia 1º de junho, quando Mattos faria 42 anos, ele teve seu nome citado no relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções sumárias, que criticou o STJ pela demora na federalização. . "É uma decisão histórica, que pode abrir caminho para que outros casos semelhantes sejam federalizados", disse a advogada Andressa Caldas, diretora executiva da Justiça Global, uma das organizações não governamentais que entraram com pedido para que a Procuradoria Geral da República levasse o caso ao STJ.