Netinho de Paula ganha ação contra Google
Mário Devienne Ferraz , desembargador e juiz auxiliar da propaganda eleitoral, multou a Google Brasil Internet Ltda. em R$ 30 mil pela não retirada do vídeo considerado ofensivo ao candidato a senador Netinho de Paula (PCdoB), da coligação União para Mudar. A empresa também poderá arcar com multa diária de R$ 10 mil de 1º a 10 , até o dia da eleição, totalizando R$ 30 mil, por descumprimento da liminar que exigia a retirada do vídeo.
De acordo com a sentença, o vídeo disponibilizado tem "conteúdo ofensivo, porque atribui ao candidato representante (Netinho) a prática de agressões físicas contra mulher e repórter humorístico". O juiz considerou que a empresa é responsável pelo conteúdo do site que hospeda (Youtube), ainda que seja apenas provedor de hospedagem. Além disso, recente decisão do STF afasta, de fato, o controle prévio sobre veiculações desse tipo, mas isso "não significa, no entanto, liberdade para prosseguir veiculando propaganda ou vídeos com ofensas ou conteúdo negativo, o que diz respeito ao controle ‘a posteriori’", afirma Devienne.