DPE realiza audiência pública para discutir projeto do Núcleo de Moradia

A Defensoria Pública da Bahia promove nesta sexta-feira (8), das 8h30 às 18h, no auditório da Biblioteca Pública do Estado, nos Barris, uma Audiência Pública para discutir a criação do Núcleo de Promoção do Direito Social à Moradia  junto aos  Movimentos Sociais e Organizações Populares, Sindicatos e Associações de Trabalhados.

O Núcleo, que tem previsão para ser inaugurado em dezembro deste ano, pautará de forma específica, no âmbito das Defensorias Públicas, na promoção do direito à moradia digna, regularização e mediação de conflitos fundiários. Para a defensora pública, Melisa Teixeira, “a promoção do direito à moradia requer uma atuação do Estado múltipla e articulada e a criação do Núcleo visa potencializar o acesso à justiça, através de assistência jurídica em ações de usucapião, ações possessórias e mediação de conflitos fundiários de forma ampliada e integrada ao outras entidades públicas, tendo em vista um direito garantido na Constituição Federal”, pontua.

Para contribuir com a audiência, foram convidados represnetantes do Governo do Estado, Ministério das Cidades, Prefeitura de Salvador, Caixa Econômica Federal da Bahia, Ministério Público, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente de Salvador; Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, a  Relatoria Nacional do Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais.