OAB decide vetar parceria com estrangeiros

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) tornou ainda mais rígidos os parâmetros relativos à crescente presença de grandes escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil, que atuam como consultores em parceria com bancas nacionais. Há denúncias de que algumas associações extrapolariam os limites previstos na legislação.

A partir de uma consulta do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), o tribunal proibiu as associações, uniões e parcerias entre escritórios brasileiros e estrangeiros. Atualmente, 16 bancas do exterior estão inscritas na OAB paulista. Dessas, oito chegaram há menos de dois anos. Na OAB fluminense já são seis.

Apesar do entendimento, o julgamento é apenas uma orientação, pois o caso foi analisado pela Turma Deontológica, que apenas discute consultas teóricas. A decisão, porém, serve de parâmetro para casos concretos analisados pelas turmas disciplinares das seccionais da Ordem. O resultado do julgamento será encaminhado para a OAB Federal e demais seccionais, segundo o presidente da Turma Deontológica, Carlos José Santos da Silva.

Há denúncias apresentadas à OAB, por exemplo, de que estrangeiros exerceriam a atividade de advogado no país por meio de profissionais brasileiros, contratados "de fachada". Condutas como essa podem levar os advogados brasileiros a sofrer desde uma advertência até a suspensão da inscrição na Ordem. Já os estrangeiros, podem ter a inscrição provisória de consultor cassada.
Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a decisão deve servir de parâmetro e "observou os estritos limites da lei". A Ordem já investiga algumas sociedades em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os processos são sigilosos e estão em fase inicial.

 
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, informou que está sendo montada uma fiscalização mais focada, que não se baseia apenas em denúncias. Ele também adianta que a Comissão de Sociedades de Advogados deve finalizar, até o fim deste ano, um novo provimento com mais detalhes sobre o que é ou não permitido entre as bancas.