DPE realiza Audiência Pública para discutir gratuidade em transporte público

A Lei 7.201, que trata do benefício da gratuidade no transporte público municipal às pessoas com deficiência, aprovada pela Câmara Municipal de Salvador em 2007 e sancionada pelo prefeito João Henrique, será discutida em audiência pública realizada pela Defensoria Pública da Bahia.

A audiência "Acessibilidade no Transporte Público Municipal: Conquistas e Desafios frente à Lei 7.201/07", marcada para acontecer no dia 23 de setembro, tem o intuito de discutir alterações junto à sociedade civil e criar um Grupo de Trabalho Interinstitucional para formular propostas de alteração da referida Lei. O evento acontece no Hotel Amaralina, na Avenida Otávio Mangabeira, 197, em Amaralina, das 8 às 12h.

Para contribuir com a audiência também foram convidados representantes da Prefeitura Municipal, do Ministério Público, do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência, Coede; Conselho Regional de Medicina, Cremeb; Secretaria Municipal dos Transporte e Infra-Estrutura; Agerba; entre outros.