Justiça em Números: só 29% das ações foram julgadas em 2009

Um levantamento estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Poder Judiciário divulgado nesta terça-feira (14) aponta que apenas 29% dos processos que tramitavam na Justiça em 2009 foram julgados. "O principal gargalo está no total de processos que não são finalizados na primeira instância. De cada 100 processos em tramitação, apenas 24 foram finalizados até o final do ano", diz o relatório.

A pior situação encontra-se na primeira instância dos juizados especiais, que apresentou uma taxa de congestionamento de 90% - ou seja, de cada 100 processos, apenas 10 foram resolvidos. No Rio de Janeiro, o percentual de ações não decididas chegou a 97%. A Justiça do Trabalho é a mais célere: de cada 100 processos em tramitação, 51 foram decididos.

O relatório mostra que o Judiciário gastou R$ 37,3 bilhões em 2009 - cerca de 10% a mais do que aquilo que foi gasto em 2008. Deste valor, cerca de 90% são relativos a despesa com pessoal. A Justiça Estadual, que tem os maiores índices de lentidão, foi responsável por mais de R$ 18 bilhões. As estatísticas mostram também que R$ 11,9 bilhões voltaram aos cofres públicos devido a decisões judiciais.

O relatório também revela que existiam no Judiciário brasileiro 86,6 milhões de processos em tramitação no ano passado. Deste total, 25,5 milhões são casos novos. O número é 23,5% maior do que o registrado em 2008, quando havia 70,1 milhões de ações em tramitação. Não entram no levantamento dados de tribunais superiores e Justiça Eleitoral.

Para julgar os processos, o país possui 16,1 mil magistrados - uma média de 8 juízes para cada 100 mil habitantes. "Para se ter uma ideia, em países como a Espanha, Itália e Portugal, existem cerca de 18 magistrados por 100 mil habitantes", disse o presidente do conselho, ministro Cezar Peluso. O relatório Justiça em Números é realizado desde 2004, para verificar onde estão os gargalos da Justiça.