Mandado garante que candidatos façam prova do concurso do MPU em horário diferenciado
Por Rafael Albuquerque
Candidatos adventistas inscritos para os cargos de analistas de nível superior do concurso do Ministério Público da União, que acontecerá neste sábado (11), a partir das 14h, ficarão em uma sala e esperando por quatro horas até que comecem a responder às questões da prova.
Eles estarão confinados em salas separadas, aguardando a hora em que o sol se põe para iniciar o exame. O direito de realizar a prova a partir das 18h foi concedido administrativamente pela organização do Concurso MPU 2010, através do edital de nº 11 e atende parcialmente ao pedido de liminar, elaborado na forma do Mandado de Segurança nº 28960, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco inscritos para a seleção - quatro bacharéis em Direito e um licenciado em História, residentes em Salvador.
O atendimento especial por motivo religioso, previsto pelo concurso estende-se a candidatos em todo o país que separam o sábado como dia de culto e adoração e reivindicam o direito “inviolável à liberdade de consciência e de crença”, conforme o artigo 5º da Constituição Brasileira. De acordo com um dos impetrantes, o bacharel em Direito Neidsonei Pereira de Oliveira, além do pedido alternativo para a aplicação da prova após o pôr-do-sol com o mesmo tempo de duração concedido aos demais, há a solicitação para que seja permitido ler a Bíblia durante a espera, com o objetivo de “resguardar a integridade espiritual”.
Em Salvador (BA), os candidatos que tiveram a solicitação de atendimento especial por motivo religioso deferida, foram alocados para o Colégio ICEIA, no Barbalho. E, apesar de adventistas e demais religiosos que guardam o sábado obterem o benefício em todo o Brasil, Neidsonei Oliveira, um dos impetrantes que liderou a ação para assegurar o direito, teve seu pedido indeferido "mesmo enviando os documentos solicitados", garante ele. Oliveira cujo nome não consta na lista de deferidos, informou que contactou o Cespe para retificação de seu e caso e, na manhã desta quinta-feira (9), "protocolou petição no STF, solicitando urgência na apreciação da liminar pedida no mandado de segurança".