Atuação da Defensoria garante moradia do "Minha Casa Minha Vida" para assistidos

A Defensoria Pública do Estado da Bahia deu um importante passo na busca pela garantia do direito à moradia daqueles que nunca tiveram onde morar. Representando 41 famílias que estão na iminência de serem despejadas de forma forçada, sob decisão de liminar, das Escolas Nossa Senhora da Penha, na Ribeira, e Soron Joana Angélica, a defensora pública Melisa Teixeira visitou os dois primeiros empreendimentos do Projeto Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que será disponibilizado pelo Estado aos moradores, em resposta à atuação da Defensoria na defesa dos direitos desses moradores. A ação é para solucionar o conflito existente no local. Há mais de 7 anos, os moradores ocupam às Escolas, que, inclusive, estão em risco de desabamento e, por conta disso, não estão tendo sua verdadeira finalidade.

Acompanhada por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Educação; da Casa Militar e da Conder, a defensora teve como objetivo conhecer os empreendimentos e saber se os mesmos atendem a equipamentos urbanos, como acesso à escola, transporte, posto de saúde, praças, coleta de lixo, entre outros direitos garantidos pela Constituição Federal, no que diz respeito à moradia. De acordo com Melisa Teixeira e profissionais de urbanismo, arquitetura e assistência social que visitaram o local, os imóveis estão dentro dos padrões técnicos de habitabilidade.

Os empreendimentos Recanto das Margaridas, localizados no bairro Jardim das Margaridas; e Morada do Atlântico, no Trobogy têm previsão para serem entregues, respectivamente, até outubro e dezembro deste ano. O imóvel, de 37m2, possui dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A área externa é composta por parque, quiosque, quadra de esporte e casa de lixo. Os representantes das instituições apresentaram os empreendimentos aos ocupadores da Escola Nossa Senhora da Penha, que aceitaram a proposta oferecida e já estão em fase de entrega de documentação para fechar contrato com a Caixa Econômica Federal.