Comissão de Informática do TJ-BA avalia 1ª versão do Sentença Digital

A Comissão de Informática do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está concluindo os trabalhos de desenvolvimento do sistema Sentença Digital, ferramenta voltada à elaboração automatizada dos atos decisórios e dos termos processuais, permitindo incremento da produtividade, reduzindo o trabalho repetitivo e o represamento de processos nos cartórios.

Na avaliação do desembargador José Olegário Monção Caldas, presidente da comissão, o projeto "facilitará as atividades dos juízes, na capital e no interior, agilizando as atividades cartorárias no impulsionamento dos processos e cumprimento de mandados". Ele explicou que, com o Sentença Digital, programa desenvolvido pela Comissão de Informática do Tribunal de Justiça, "os magistrados vão dedicar o tempo aos atos nobres dos processos, deixando de dividir suas atividades com a preparação de despachos meramente ordinatórios".

Ao acessar o sistema em seu computador, o juiz desenvolverá as suas atividades nos termos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observando, ainda, as diretrizes fixadas em provimento editado pela Corregedoria Geral da Justiça no ano de 2009, que autoriza a prática de atos de mero expediente pela secretaria da vara. A implantação do projeto Sentença Digital atende à reivindicação dos magistrados, encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça durante a realização do Workshop de Gestão Participativa da Magistratura Baiana, realizado entre os dias 29 e 30 de março, com a participação de 421 magistrados de todo o Estado.
Informações do TJ-BA