Advogada Taís Cerqueira destaca o Dia da Igualdade Feminina

O dia da igualdade feminina é uma data propícia à reflexão acerca dos direitos e garantias conquistados pelas mulheres nas últimas décadas. Durante o século XX as mulheres reclamaram e lutaram pelo tratamento em igualdade de condições com o sexo masculino, o que desencadeou importantes vitórias, como, por exemplo, o direito ao voto sem distinção de qualquer natureza e a criação de instituições de repressão à violência contra a mulher.

A advogada e especialista em direito do trabalho Taís Cerqueira destaca que foi o advento da Constituição Federal de 1988 o marco jurídico que consolidou a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, com o que se garantiu à mulher um tratamento igualitário no ambiente de trabalho e familiar, superando-se a concepção paternalista e discriminatória que impregnava as leis que disciplinavam os direitos do gênero feminino antes da sua vigência.

Taís Cerqueira, advogada especialistra em direito do trabalho

Ela esclarece que as mudanças consolidadas com o texto constitucional transformaram a concepção dos direitos trabalhistas antes assegurados às mulheres, que tinham por característica a proteção exacerbada do gênero feminino e, após 1988, passaram a estimular a adoção de medidas que permitissem às mulheres concorrerem igualitariamente com os homens no mercado de trabalho.

A advogada acrescenta que do mesmo modo, a Constituição Federal difundiu a mudança da própria concepção da família moderna, em razão da mudança do pátrio poder para o poder familiar, em face do que os direitos e obrigações legais relativos à criação, educação e sustento dos filhos, deixou de ser uma prerrogativa exclusiva do marido, para passar a ser exercido de forma compartilhada pelo casal, tendo a mulher o direito de opinar e decidir acerca da criação dos filhos, em igualdades de condição com o parceiro.

Apesar de todas as conquistas, ela enfatiza que os noticiários do país demonstram que as mulheres ainda são vítimas da violência masculina e de um mercado de trabalho discriminatório, que confere salários menores àqueles pagos aos homens que ocupam os mesmos cargos. “Devido a esta questão ainda persiste o desafio para as mulheres e movimentos feministas, no sentido de materializar e tornar eficaz os direitos e garantias conquistados nos últimos anos, o que deve ser lembrado por todas as mulheres em datas comemorativas como esta”, destaca a advogada Taís Cerqueira.