Defensoria Pública acompanha rebelião de internas no Presídio Feminino

A Defensoria Pública do Estado da Bahia acompanha, desde o início da tarde desta segunda (23), rebelião deflagrada por cerca de 100 internas do Presídio Feminino do Complexo de Mata Escura, em Salvador. As demandas das internas estão sendo ouvidas pelos defensores públicos, que permanecem no local para garantir a segurança das presas e a interlocução com a direção da unidade.

LEP - Pela primeira vez na história da legislação brasileira, a atuação da Defensoria Pública no sistema prisional será regulamentada por uma lei federal. Sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, no último dia 19, a nova Lei de Execução Penal (LEP) transforma a instituição em órgão de execução e reconhece a necessidade da presença de defensores em todas as unidades prisionais do país, conferindo à Defensoria a tarefa de garantir o princípio constitucional de acesso à Justiça no âmbito da execução da pena.