Ophir: críticas ao CNJ visam diminuir importância do controle externo

Com quase cinco anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é apontado como o órgão moralizador do Poder Judiciário, responsável por torná-lo mais transparente e por conseguir trazer a Justiça mais para perto do cidadão. Só com a sua ação mais famosa, o mutirão carcerário, foi capaz de revisar 150 mil processos em todo o país e liberar 23 mil presos. Com o Cadastro Nacional de Adoção organizou uma fila nacional da adoção. Hoje há 5.369 crianças no cadastro e 28.988 pretendentes. Por meio da ferramenta criada em 2008, quase duas centenas de crianças já foram adotadas.

O Conselho foi responsável, ainda, por realizar 17 inspeções em tribunais estaduais e aplicar 34 penalidades contra magistrados (18 aposentadorias compulsórias, 15 afastamentos e 1 remoção compulsória). Uma das penalidades fez história. Foi a primeira vez que um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, foi aposentado compulsoriamente , conta o conselheiro do CNJ Marcelo Nobre. O órgão, entretanto, é acusado de extrapolar suas atribuições e legislar sobre assuntos que não são de sua competência. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, é um entusiasta do Conselho e afirmou que as críticas visam diminuir a importância do controle externo.