TJ-BA recebe denúncia contra prefeito de Tucano
Por Rafael Albuquerque
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu, no último dia 9, denúncia formulada em agosto de 2009 pelo MP-BA contra o prefeito municipal de Tucano e o empresário Hidelbrando da Silva Pinho, acusados de utilizar, indevidamente, recursos públicos em proveito próprio. Segundo o Ministério Público, entre os meses de janeiro e junho de 2005, o prefeito adquiriu em nome do Município vultosa quantidade de combustíveis junto às firmas Serrinha Produtos de Petróleo e Araci Derivados de Petróleo, pagando-lhes, respectivamente, R$ 333.980,93 e R$ 101.441,90.
Ocorre que tais compras foram fracionadas e realizadas diretamente com as empresas, “escolhidas segundo a conveniência pessoal do gestor e com burla à obrigatoriedade da realização de licitação”, conforme ressaltou a então procuradora-geral de Justiça Adjunta, Eny Magalhães, e o promotor de Justiça José Jorge Freitas, autores da denúncia. Segundo informações do Detran, a frota municipal de Tucano era composta, à época, por apenas 25 veículos.
Fonte: MP-BA