Denúncia do MP-BA contra Tonha Magalhães é recebida no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em 2004 contra a ex-prefeita do município baiano de Candeias e atual deputada federal Tonha Magalhães, acusada de ter contratado, sem qualquer procedimento seletivo, serviços de recuperação de veículos destinados à limpeza pública e de ter simulado processos de dispensa de licitação.

Além da ex-prefeita, o MP-BA também denunciou por falsificação de documentos, fraude a procedimento licitatório e negativa de vigência a lei federal, o então procurador jurídico do Município de Candeias, Luciano Pinho, o advogado Clayton Leão Chaves e o soldador Nailton Faléria Pestana. Todos eles – com exceção de Clayton, que teve extinta a punibilidade em razão de sua morte – serão processados. A denúncia foi recebida pelo STF sem sessão realizada no último dia 12.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades foram cometidas em setembro de 2002, quando Tonha Magalhães era prefeita de Candeias. A denunciada, além de ter contratado serviços sem licitação e fracionado despesas, ordenou o pagamento de R$ 28.580,00 a empresa individual Nailton Faléria Pestana, nome de fantasia da Conserv Oficina Mecânica, e somente depois gerou quatro processos de dispensa de licitação.

Para justificar os pretensos serviços, Nailton teria, então, fornecido notas ficais a pedido de Clayton Leão, sendo que, “estranhamente”, os cheques emitidos pela prefeita para pagamento à Conserv foram depositados na conta bancária do advogado, “sem que este houvesse prestado qualquer serviço ao Município e à Conserv”, conforme explicaram na denúncia o então procurador-geral de Justiça Adjunto Hermenegildo Queiroz e os promotores de Justiça Antônio Faustino e Carlos Pires. Já o procurador jurídico do Município, segundo o MP-BA, teria participado da simulação dos processos de dispensa de licitação e de pagamento.