Lei diz que responder às perguntas do censo é obrigação de todos os brasileiros
Por Rafael Albuquerque
Responder corretamente às perguntas do Censo 2010, que começou a ser realizado no último domingo (1º), não é apenas fundamental para que o país tenha informações sobre sua população, mas também uma obrigação legal. Pouca gente sabe, mas a Lei 53.534/68, diz que todas as pessoas são obrigadas a prestar as informações solicitadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Quem não fornecer os dados poderá pagar multa de até dez salários mínimos. A mesma lei diz também que todas as informações prestadas são sigilosas e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos. As informações recolhidas pelos recenseadores serão criptografadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados.
Em sua página na Internet, o IBGE garante que em nenhuma hipótese as informações prestadas serão visualizadas por pessoas estranhas ao serviço censitário. Quem violar esse sigilo pode ser demitido e responder a processo criminal.
Fonte: Agência Brasil