OAB-BA pede providências contra ameaça de prisão do Procurador-Chefe da União na Bahia

Saul Quadros, presidente da OAB-BA

A OAB-BA solicitou ao Presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do Juízo Federal de Jequié, que ameaçou decretar a prisão, por desobediência, do advogado público e Procurador-Chefe da União no Estado da Bahia, Bruno Leonardo Guimarães Godinho. Também adotará providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o Procurador da República que requereu tal medida.

Diante da ameaça de prisão do Advogado da União Bruno Godinho, a Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou habeas corpus e obteve prontamente o salvo-conduto, em decisão proferida pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Desembargador Presidente afirma, verbis: "As determinações do magistrado, com toda vênia, ultrapassam a qualquer juízo de razoabilidade, que, no final dos termos, significa vedação do excesso. (...) A ordem de prisão é totalmente ilegal, pois o paciente não detém a competência nem a responsabilidade de cumprir a decisão judicial que se afirma ter sido descumprida.(...) Não pode, portanto, prosperar a decisão em causa, que, em termos de base legal, está em estado de indigência, com a devida vênia do magistrado".
Fonte: Imprensa OAB-BA