Justiça nega mandado de segurança ao Sindipoc sobre nova jornada de trabalho

A justiça baiana negou mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sindipoc) contra a mudança da jornada de trabalho. O delegado geral da Polícia Civil, Joselito Bispo, recebeu um pedido judicial de informações sobre o novo horário dos plantões dos servidores que atuam nas delegacias de Salvador e Região Metropolitana. A solicitação de esclarecimentos já foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que, dentro do prazo legal, possa fazer a defesa da decisão realizada pelo Estado.

Bispo ratificou que não procedem as informações divulgadas pela entidade entre os servidores de que o novo regime de serviço tenha aumentado a jornada de trabalho de delegados, agentes e escrivães. A Polícia Civil alterou o antigo o horário de trabalho de 24 horas de plantão por 72 horas de folga (24/72h), para 12 horas de plantão por 24 horas de folga (12/24h) para quem trabalha durante o dia; e para 12 horas de plantão por 48 horas de folga (12/48h) para quem trabalha à noite.

A mudança começou a vigorar em 1º de julho. “O antigo regime estava trazendo prejuízos à todos. Não dava mais para conviver com a seguinte situação: um delegado encerrava o plantão e suas atividades, como investigações que exigem rapidez, paravam e só eram retomadas 72 horas depois”, relata Bispo. Segundo ele, a jornada de trabalho dos servidores da Polícia continua sendo de 44 horas semanais, sem prejuízos financeiros na remuneração dos profissionais da instituição.