DPE alerta consumidos para venda casa de seguro nas passagens intermunicipais

Com a chegada das festas juninas, o Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública, alerta a população para a prática da "venda casada" de seguro nas passagens. De acordo com informações do Núcleo, a "venda casada" é uma das práticas mais comuns que viola o Código de Defesa do Consumidor. Com o grande movimento nos terminais rodoviários da Bahia por conta das festas juninas, é importante que os consumidores estejam atentos a este abuso na cobrança do seguro em passagens intermunicipais, já que o serviço é opcional, mas muitas vezes é adicionado sem a permissão do cliente. É o que informa a defensora pública Marta Torres, que atua no Núcleo. Segundo ela, ao incluir o seguro no valor da passagem, a empresa limita a liberdade de escolha do cliente. "Essa prática viola o artigo 39, IV, do CDC, que proíbe o fornecedor ‘prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços", afirma.

Diante da situação, a Defensoria Pública oficiou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) solicitando fiscalização nas empresas que oferecem transporte intermunicipal. "O objetivo é evitar que mais pessoas sejam lesadas, principalmente nesse período de festejos juninos, que aumenta a movimentação nas rodoviárias", finaliza a defensora. A população poderá tirar toda e qualquer dúvida sobre este e outros serviços da Defensoria Pública através do Disque Defensoria – 129.