Erro faz Justiça anular júri de PMs e taxista envolvidos em assassinado de estudante
Por Rafael Albuquerque
Quatorze anos depois do assassinato do estudante Augusto César Soares Dourado, os cinco acusados pelo crime continuam impunes. Os quatro policiais militares e o taxista condenados pelo homicídio conseguiram obter a anulação do julgamento por causa de um erro ocorrido no Tribunal do Júri. O estudante, na época com 18 anos, foi executado sumariamente ao ser confundido com um assaltante após uma colisão de trânsito banal, em 1996, quando foi perseguido, junto com um amigo que estava no banco do caron, por taxistas e Policiais Militares. O julgamento do caso Guto, como ficou conhecido, foi anulado em julho do ano passado.
O ex-cabo PM Carlos Alberto de Almeida Rocha, autor dos disparos que mataram o estudante, nunca cumpriu pena pelo crime. O taxista Florisvaldo Oliveira de Freitas, acusado como autor intelectual do homicídio, também nunca pagou. O mesmo aconteceu com os soldados Carlos Moreira dos Santos, Hamilton Silva Ribeiro e José Roberto Machado Ferreira. Os cinco chegaram a ser condenados quando foram levados a júri popular em 2005, nove anos depois do assassinato de Guto. À época, o processo foi desmembrado, e os cinco foram julgados em três processos distintos.
Florisvaldo foi condenado a 17 anos de prisão, o ex-cabo Almeida Rocha a 16 anos de reclusão e os três soldados foram apenados a 12 anos. Mas o advogado Tílson Santana, defensor do taxista, recorreu da decisão à segunda instância, alegando que, no julgamento, foram usados jurados que também tinham participado do tribunal que condenou o cabo. Houve a participação de um mesmo jurado, o que seria vedado legalmente. Os três magistrados da 2ª Câmara Criminal acataram o argumento da apelação unanimemente e concederam a anulação dos três julgamentos.
Com informações do A Tarde